A multiparentalidade nas famílias reconstituídas: da realidade social à (uma nova) realidade jurídica

TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente pesquisa tem por objetivo estudar a possibilidade e a necessidade de ser reconhecido pelo ordenamento jurídico brasileiro o fenômeno da multiparentalidade nas famílias reconstituídas, com todos os efeitos dela decorrentes. Para tanto, utiliza-se o método de procedimento monográfico. O método de abordagem adotado é o dedutivo e a técnica de documentação é a indireta, feita através da pesquisa bibliográfica. De início, apresenta-se a Teoria Tridimensional do Direito de Família, que enseja a multiparentalidade, já que o ser humano é genético, (des) afetivo e ontológico simultaneamente, e, portanto, um ser tridimensional. Dessa forma, a compreensão do Direito das Famílias deve ser efetivada pelos mundos genético, afetivo e ontológico, permitindo não só a existência da parentalidade socioafetiva, como a sua coexistência à parentalidade genética. Apesar disso, a jurisprudência nacional faz uma hierarquização entre os vínculos genético e socioafetivo, privilegiando ora um, ora outro, com exceções de alguns tribunais que reconhecem a simultaneidade das filiações. Também é analisada a realidade das famílias reconstituídas, uma das situações que proporciona a parentalidade na sua forma múltipla. Através da união de casais em que um ou ambos têm um ou mais filhos de uma relação anterior, estes arranjos familiares são protegidos pelo conceito plural de famílias trazido pela Constituição de 1988. Além disso, eles têm sua formação facilitada com a edição da Emenda Constitucional n. 66/2010, que ao transformar o divórcio em direito potestativo, possibilita a união de novos casais que já possuam filhos. Assim, a família reconstituída, marcada por múltiplos vínculos e ambiguidades nos papéis exercidos pelos seus membros, é o locus propício para a formação da filiação socioafetiva entre pais e filhos afins, que convivem diariamente no mesmo ambiente e podem acabar se relacionando como verdadeiros pais e filhos. Quando isto ocorre, tem-se uma situação de multiparentalidade, uma vez que há a coexistência da parentalidade, ao menos genética, do genitor não guardião, e da parentalidade socioafetiva do pai ou mãe afim, que não se limita ao parentesco por afinidade definido por lei. As decisões judiciais que não reconhecem os efeitos desta situação contrariam o princípio da verdade real, um dos norteadores dos registros públicos, por não contemplar juridicamente a realidade que permeia diversas famílias brasileiras. Assim, uma inclusão legal que preveja a multiparentalidade nas famílias reconstituídas, concedendo todos os efeitos oriundos das diversas filiações simultaneamente, daria segurança jurídica aos seus membros e isonomia aos cidadãos, que passariam a receber o mesmo tratamento em situações semelhantes, o que não ocorre atualmente, visto a disparidade entre algumas decisões dos tribunais brasileiros. Apesar de o Projeto de Lei do Senado n. 470/2013 (intitulado Estatuto das Famílias) fortificar o parentesco por afinidade e tutelar as famílias reconstituídas, até então não foi prevista a multiparentalidade em seu texto, o que deveria ocorrer, em virtude da condição tridimensional do ser humano.La presente ricerca si propone di analizzare la possibilità e la necessità dell’ordinamento giuridico brasiliano riconoscere il fenomeno della multiparentalità nelle famiglie ricostituite, con tutti gli effetti decorrenti. Si utilizza il metodo monografico come procedimento. Il metodo di approccio è il deduttivo e la documentazione tecnica è l’indiretta, fatta attraverso la ricerca bibliografica. Inanzitutto si presenta la Teoria Tridimensionale del Diritto di Famiglia, che da luogo alla multiparentalità, poiché l’uomo è genetico, affettivo e ontologico allo stesso tempo, e, per tanto, un essere tridimensionale. Così, la comprensione del Diritto di Famiglia deve essere fatta dai mondi genetico, affettivo e ontologico, permettendo non soltanto l’esistenza della parentalità socioaffettiva, ma anche la coesistenza alla parentalità genetica. Nonostante questo, la giurisprudenza nazionale fa la gerarchia fra le filiazioni genetica e socioaffettiva, favoriscendo ora uno, ora l’atro, tranne qualche tribunale che riconosce la simultaneità delle filiazioni. Anche si analizza la realtà delle famiglie ricostituite, una delle situazione che da luogo alla multiparentalità. Attraverso l’unione di coppie in cui uno o entrambi i suoi membri abbiano uno o più figli nati da una precedenti esperienze, queste famiglie sono protette dal concetto plurale di famiglia che la Costituzione ci porta. Inoltre, loro hanno la sua formazione facilitata dopo l’edizione della modifica costituzionale che ha trasformato il divorzio in diritto potestativo, permettendo l’unione di nuove coppie che hanno già figli. Così, la famiglia ricostituita, marcata dalla molteplicità di vincoli e dall’ambiguità nei ruoli esercitati dai suoi membri, è il posto adeguato della filiazone socioaffettiva fra patrigno o matrigna e figliastro, che vivono tutti i giorni nello stesso ambiente e possono avere un vero rapporto di padre o madre e figlio. Quando questo succede, c’è una situazione di multiparentalità, poiché c’è la coesistenza della parentalità genetica del genitore e la parentalità socioaffettiva del genitore sociale, che non si limita al rapporto di affinità definito dalla legge. Le decisioni giudiziali che non riconoscono questa possibilità contraddiceno il principio della verità reale, che guida i registri pubblici, perché non include giuridicamente una realtà che permea la vita delle famiglie brasiliane. Così, l’inclusione legale che preveda la multiparentalità nelle famiglie ricostituite, fornendo tutti gli effetti giuridiche decorrenti dalle diverse filiazioni allo stesso tempo, darebbe sicurezza giuridica ai suoi membri e uguaglianza ai cittadini, che riceverebbero lo stesso trattamento in situazioni simili, cosa che non succede attualmente, data la disparità fra alcune decisione dei tribunali brasiliani. Nonostante il Progetto di Legge del Senato n. 470/2013 (Statuto delle Famiglie) rafforzi l’affinità e protegga le famiglie ricostituite, fino adesso non è prevista la multiparentilità in suo testo, cosa che dovrebbere succedere, dovuto la condizione tridimensionale dell’uomo

A adoção intuitu personae em detrimento da ordem cadastral: uma análise a partir do paradigma da socioafetividade

TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Esta monografia possui o objetivo de analisar juridicamente a situação em que ambos os genitores ou, mais comumente, a mãe biológica, entrega o filho a outrem que passa a exercer a guarda de fato da criança ou do adolescente. Para tanto, busca-se na doutrina e na jurisprudência o critério utilizado nos casos em que é deferida a adoção em favor de pessoas não inscritas no cadastro de adotantes. De acordo com o imperativo da proteção integral, após a Constituição de 1988, o adotando passou a ser o foco no processo de adoção, motivo pelo qual o importante não é obter uma criança para uma família, mas antes, resguardar às crianças e aos adolescentes que esperam pela adoção o direito de terem uma família. Discute-se a necessidade de se dar efetividade ao cadastro de pretendentes à adoção, nos moldes do que impõe o artigo 50, caput e parágrafos, do Estatuto da Criança e do Adolescente, frente à sua flexibilização, com respaldo no princípio do melhor interesse, em situações excepcionais de formação de vínculo afetivo entre o adotando e os guardiões de fato, a fim de se garantir que a criança ou o adolescente não sofra os efeitos maléficos da separação ou da perda dessa convivência

O Conflito Entre a Filiação Biológica e Sócio afetiva: A Prevalência do Afeto nas Relações Familiares

TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 alterou substancialmente as regras vigentes no Direito de Família. Dentre as mudanças operadas, merece destaque o estabelecimento de um novo estatuto da filiação, através do qual se firmou a igualdade irrestrita entre os filhos, independentemente da origem. As modificações operadas pela Carta Maior introduziram no sistema jurídico novos valores nas relações familiares, que influenciaram na determinação de uma filiação alicerçada no afeto, matéria que será o objeto de estudo no presente trabalho. Cumpre, após análise histórica do tratamento que a lei brasileira dispensou à filiação, tratar detidamente da filiação socioafetiva, por meio de suas características, espécies e meio de prova. Convém, ainda, abordar as situações em que a paternidade originada no afeto não pode ser contraposta por aquela de origem biológica. E, ao final, a pesquisa apresentará julgados pertinentes ao estudo do assunto, estabelecendo as hipóteses em que a verdade afetiva deve se sobrepor à verdade genética, ainda que o ordenamento brasileiro silencie acerca desse conflito

Regulation of biological paternity investigation: comparative perspective

O objetivo deste artigo analisar comparativamente a legisla o relativa investiga o de paternidade biológica de crianças nascidas fora do casamento no brasil e em países europeus, com base em pesquisa de documentos legislativos pela internet e na consulta de bibliografia jurídica no mbito do direito da família. Foi elaborada uma tipologia legislativa verdade biológica absoluta e verdade biológica relativa atendendo s seguintes variáveis: formas de atribui o da paternidade (voluntária/ordem do tribunal); tipo de consentimento exigido para realiza o do teste genético (voluntário/forçado); autor da investiga o (estado/outros); e limite temporal da investiga o (existência de prazos processuais/ausência de prazo processual). A verdade biológica absoluta ocorre quando a investigação de paternidade decorre obrigatoriamente, podendo ser ordenado e forçado pelo tribunal o recurso ao teste genético. observou-se a prevalência da verdade biológica relativa. Em todos os países analisados verificou-se que o recurso ao teste genético preponderante no estabelecimento das relações de filiação. Mesmo em países em que necessário o consentimento para a realização de teste de DNA existem modalidades de submiss o mais subtis, que incluem a aplicação de multas ou a gera o da presunção da paternidade com base na recusa em realizar exame genético.The aim of this article is to do a comparative analysis relative to the investigation of biological paternity of children born out of wedlock in Brazil and european countries, based on the research of legislative documents through the internet and the consultation of legal bibliography in the area of family law. The legislative typology was made - absolute biological truth and relative biological truth according to the following variables: forms of paternal attribution (voluntary/court ordered), type of demanded consent for the performance of the genetic test (voluntary/forced), author of the investigation (state/other) and the time limit of the investigation (existence of process deadlines/no process deadlines). The absolute biological truth occurs when the investigation of paternity is compulsory and the court might order and force the submission to a genetic test. The dominating trend is relative biological truth. In all analysed countries it has been verified that the resource to genetic testing is preponderant when establishing affiliation relations. Even in countries where it's not possible to force an individual to the submission of a genetic exam, there are more subtle ways of submission, that include the application of fines or the assumption of paternity based on a refusal to perform the genetic exam.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

O sobrenome como consequência da posse do estado de filiação na parentalidade socioafetiva

TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente pesquisa tem por objetivo estudar a necessidade e a possibilidade de ser ampliado o reconhecimento pelo ordenamento jurídico brasileiro de todos os direitos inerentes à posse do estado de filiação, em específico, do direito à retificação do sobrenome do indivíduo para que em seu Registro conste os nomes daqueles que enxerga como pais. Para tanto, utiliza-se o método de procedimento monográfico. O método de abordagem adotado é o dedutivo e a técnica de documentação é indireta, realizada por meio de pesquisa bibliográfica. De início, apresenta-se a origem histórica do nome, bem como as teorias acercas de sua natureza jurídica e a tutela atualmente oferecida pela legislação brasileira. A seguir, vê-se alguns desafios que se apresentam à essa tutela clássica com a dinamização das relações sociais e a constitucionalização do Direito ocorrida após a promulgação da Constituição de 1988, como a questão da retificação do Registro Civil de pessoa transexual, para que lá conste o nome social por ela utilizado, e a posse do estado de filho. Na terceira etapa, são analisadas as soluções intrasistemáticas que podem ser utilizadas pelo aplicador do Direito, bem como aquelas já utilizadas pelos Tribunais de Justiça nacionais

O direito fundamental à filiação e o anonimato na reprodução assistida

A presente monografia versa sobre a reprodução assistida heteróloga, técnica que tem sido muito utilizada na atualidade e que pode gerar conflitos de difíceis soluções, principalmente, quando se visa a uma solução que não atinja direitos de terceiros. Neste sentido, tem como objetivo principal verificar, no âmbito da referida reprodução, a colisão entre o direito do doador ao anonimato e o direito à filiação do indivíduo gerado pelo aludido método. A proposta apresentada busca demonstrar a evolução sociocultural decorrente de novos métodos científicos e os reflexos no ordenamento jurídico brasileiro, restringindo-se ao âmbito da filiação. Também se designa a demonstrar a ineficácia da legislação atual quanto ao tema tratado e a indiscutível necessidade de o legislador se ater às novas questões e regulamentar as práticas de reprodução assistida e seus possíveis efeitos dentro do Direito de Família, entre outros. Buscando defender que, em suma, o direito à filiação não é incompatível com o direito ao anonimato do doador, considerando que no Brasil admite-se a filiação afetiva, a qual é desvinculada da origem genétic

Trabalho de Direito Comparado: direito coletivo trabalhista no Brasil e direito sindical trabalhista federal dos Estados Unidos da América. Análise histórica, autocomposição de conflitos e autotutela.

O ponto central da presente monografia é a análise dos institutos do sindicalismo e da negociação coletiva na ordem jurídica brasileira através de sua comparação com as características do sindicalismo federal norte-americano. Ao longo da exposição, serão abordados os aspectos históricos do desenvolvimento das relações sindicais no Brasil e nos Estados Unidos, focalizando a influência do corporativismo naquele e do liberalismo neste. Serão então abordadas as consequências dessas influências na liberdade sindical, em especial na liberdade de filiação, autonomia sindical, unicidade e pluralidade sindical e contribuição sindical obrigatória. Por fim serão analisados os meios de autotutela e autocomposição de conflitos nos dois sistemas jurídicos e concluindo pela apresentação de proposta de democratização da atuação sindical no Brasil

Ciência como dispositivo de produção da paternidade: análise de produções científicas brasileiras

Compreendendo a ciência como dispositivo de produção de modos de ser e regimes de verdade, este levantamento bibliográfico objetivou desenvolver uma leitura crítica da produção científica brasileira sobre paternidade, inspirada na abordagem pósconstrucionista em Psicologia Social. A pesquisa foi realizada a partir do Banco de teses e issertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), a partir do descritor paternidade, compreendendo o período de 1987-2009. As análises evidenciam que a paternidade aparece nesta literatura atrelada à dicotomia sexo-gênero, sendo sua ruptura associada a crises e mudanças que reiteram normas de gênero e sexualidade. O saber científico produz paternidades; delineia e oculta estratégias de saberpoder que produzem o sujeito homempai-universal, modos de ser pai e a concordância concomitante ênisracionalidade-procriação-heterossexualidade, possibilita a visualização dos limites da (in)eficácia de tais inscrições, abrindo espaço para produção de fissuras e transformações.Understanding science as a device for producing ways of being and truth regimes, this literature review aimed to develop a critical reading of the Brazilian scientific production about parenthood, inspired by the postconstructionist approach to social psychology. The survey was conducted from the Bank of theses and dissertations for the Coordination of Improvement of Higher Education Personnel (CAPES), from parenting descriptor, comprising the period 1987-2009. The analysis reveals that the paternity of this literature appears linked to the sex-gender dichotomy, and its rupture associated with crises and changes which reiterate gender norms and sexuality. The paternity produces scientific knowledge; outlines strategies and hidden knowledge-power that produce the subject manfather- universal ways of being a father and agreementco-penis-rationality- heterosexuality procreation, enables the visualization of the limits of (in) effectiveness of such inscriptions, making room for production of cracks and change